Josias Conceicao
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Josias Conceicao

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Direito Processual Penal, 12%

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Diário · há 11 anos

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NÃO É SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO . RECURSO IMPROVIDO . I – A reclamação constitucional não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso próprio para conferir eficácia à jurisdição invocada nos...

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